Especialistas explicam como antecipar decisões pode reduzir conflitos entre herdeiros e facilitar a continuidade de empresas familiares.
Organizar a divisão do patrimônio antes mesmo do falecimento é uma forma de preparar a família para o futuro e evitar problemas em um momento delicado. O planejamento sucessório permite definir como os bens serão destinados aos herdeiros e estabelecer estratégias para garantir a continuidade de empresas familiares.
Entre as ferramentas disponíveis estão a holding patrimonial, o testamento e a doação de bens. A escolha depende das características de cada família, do patrimônio envolvido e dos objetivos de quem deseja organizar a sucessão.
Segundo o advogado Henrique Favaretto, o planejamento sucessório vai além da tentativa de reduzir custos ou evitar etapas do inventário. A principal finalidade é organizar a transferência do patrimônio e diminuir a possibilidade de conflitos familiares. “O planejamento sucessório serve para organizar como será feita a sucessão. Muita gente pensa que o principal objetivo é evitar o inventário, mas não é só isso. Ele também busca reduzir conflitos familiares e organizar a estrutura das empresas, para que elas possam continuar funcionando depois”, explica.
A diretora da Bazzi Assessoria, Alessandra Bazzi, destaca que essa organização também é importante para empresas familiares, especialmente quando nem todos os herdeiros desejam ou estão preparados para assumir a gestão do negócio. “É preciso avaliar quem vai dar continuidade à empresa, se os herdeiros têm interesse e perfil para assumir essa responsabilidade. Nem todos precisam participar da gestão da mesma forma. O planejamento ajuda a organizar essas questões e a respeitar a vontade de quem está construindo esse patrimônio”, afirma.
A holding é uma empresa que pode ser utilizada para concentrar e administrar bens e participações patrimoniais. Apesar de ter ganhado espaço nos últimos anos, a ferramenta não é indicada para todos os casos. A criação e a manutenção de uma holding envolvem despesas, obrigações contábeis e questões jurídicas que precisam ser avaliadas.
“Não é uma questão apenas do tamanho do patrimônio. Cada família e cada estrutura precisam ser avaliadas individualmente. Quando uma pessoa tem dois ou três imóveis, por exemplo, pode ser que não seja vantajoso criar uma holding, porque existem custos para transferir os bens e manter a empresa”, explica Alessandra.
A especialista ressalta que a análise também deve considerar a finalidade dos imóveis, a renda gerada por aluguéis e os planos para o futuro. Por isso, adotar uma estratégia utilizada por outra família não significa que ela seja a melhor opção.
Henrique reforça que a holding é apenas uma das alternativas disponíveis. “Precisamos entender o que a família realmente precisa. Existem outras formas de planejamento, como o testamento e a doação. O importante é que a estratégia seja construída com acompanhamento jurídico e contábil”, afirma.
Qual é a diferença entre holding e testamento?
Embora possam fazer parte de um mesmo planejamento, holding e testamento têm funções diferentes. A holding permite organizar a administração dos bens dentro de uma estrutura empresarial. Já o testamento registra como uma pessoa deseja que seu patrimônio seja destinado após a morte, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
De acordo com Henrique, o testamento não elimina, por si só, a necessidade do inventário. O documento serve para registrar a vontade do testador e orientar a destinação dos bens dentro dos limites legais. “O testamento é uma ferramenta muito importante para organizar a vontade de quem está planejando a sucessão. Ele permite definir como o patrimônio deverá ser destinado, mas não evita o inventário. O processo continuará sendo necessário, seguindo as disposições válidas do testamento”, explica.
A legislação brasileira garante aos herdeiros necessários uma parcela da herança, chamada de legítima. Por isso, a liberdade para decidir quem receberá os bens não é ilimitada. A parte disponível pode ser destinada conforme a vontade do testador, respeitadas as regras legais.
A doação também pode ser utilizada no planejamento, inclusive com reserva de usufruto, quando a pessoa transfere a propriedade de um bem, mas mantém determinados direitos sobre ele, conforme as condições estabelecidas.
Alessandra destaca que a criação de uma holding não significa que os bens já foram doados aos herdeiros. “Quando você cria a holding e transfere os imóveis para a empresa, está organizando o patrimônio. Isso não significa, necessariamente, que já houve a doação das quotas. Cada etapa tem suas próprias consequências e precisa ser analisada”, afirma.
Uma das dúvidas mais comuns sobre o planejamento sucessório é se colocar os imóveis em uma holding elimina a necessidade de inventário. Segundo Henrique, se a pessoa mantém as quotas da empresa em seu nome até o falecimento, elas poderão integrar o inventário, mesmo que os imóveis já estejam registrados em nome da pessoa jurídica. “Tecnicamente, o proprietário do imóvel passa a ser a empresa. A pessoa mantém as quotas e pode continuar na administração, conforme as regras do contrato social e estabelecendo critérios no acordo de cotistas. Se ela falecer sem ter organizado a sucessão dessas quotas, o que será inventariado serão as participações na empresa, e não diretamente os imóveis que estão dentro dela”, explica.
Por isso, a holding não representa uma garantia de que o inventário será dispensado. O resultado depende das medidas adotadas e da situação patrimonial e familiar. Os especialistas também alertam que a estrutura não deve ser entendida como uma forma de blindagem absoluta do patrimônio.
Por onde começar?
Para quem deseja começar o planejamento sucessório, a recomendação é procurar profissionais de confiança e realizar uma análise da situação patrimonial e familiar antes de escolher qualquer ferramenta. O diagnóstico deve considerar os bens existentes, a renda gerada por eles, os planos para o patrimônio, a composição familiar e a continuidade de possíveis empresas. Também é importante apresentar aos profissionais todas as informações que possam influenciar a sucessão.
“É importante procurar um advogado e um contador para que, em conjunto, façam uma análise jurídica e contábil da família e do patrimônio. E é fundamental ser transparente com esses profissionais, porque uma informação que parece pequena pode mudar completamente o planejamento”, orienta Henrique.
Alessandra lembra que conversar sobre a sucessão ainda é um desafio para muitas famílias, mas que antecipar essas decisões pode evitar dificuldades futuras. “Temos dificuldade de falar sobre a morte, mas ela faz parte da vida. Precisamos conversar abertamente sobre isso, porque qualquer pessoa pode faltar. Não existe uma receita pronta: cada família é diferente, e o planejamento precisa respeitar essa realidade”, conclui.





