O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Através desse sistema as empresas terão obrigatoriamente que repassar ao Governo as informações relativas aos seus funcionários. Esses dados, que serão repassados, englobam desde vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, informações sobre o FGTS, entre outros pontos.
Ao contrário do que muitos podem pensar, o novo sistema de registro implementado pelo Governo Federal veio para facilitar a administração das informações relativas aos trabalhadores. As organizações poderão reduzir custos e o tempo da área contábil na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Sendo assim, as empresas, a partir de agora, precisarão enviar periodicamente, através do meio digital, as informação para o plataforma exclusiva do eSocial.
E a sua empresa, será que ela está pecando quando o assunto é eSocial?
Confira algumas dicas que farão você evitar grandes dores de cabeça:
1. Fique atento aos processos sem responsáveis
Já diz o ditado “cachorro com dois donos, ou morre de fome, ou morre empanturrado”. Por isso, defina um responsável pelo eSocial em sua empresa.
2. Falta de comunicação entre os envolvidos
É essencial que os envolvidos estejam alinhados com relação às necessidades e aos prazos para atender o eSocial. Se a área de recursos humanos combinar que o empregado será registrado no dia 01, mas não tiver tomado, antes disso, as providencias de qualificação de dados cadastrais e agendamento de exame admissional, a empresa poderá ter problemas com a contratação.
3. Para tudo tem um jeitinho
No eSocial, não dá para dar o famoso “jeitinho brasileiro”. O processamento das informações é em tempo real!
4. Segurança e Medicina do Trabalho é só para empresas grandes!
A partir da contratação do primeiro empregado, independentemente do porte de sua empresa, a organização deverá ter o programa de segurança e medicina do trabalho, pois é ele quem cuida da saúde do empregado (através de exames médicos admissionais, periódicos e outros) e da segurança do empregado na empresa. O cronograma do eSocial prevê que a obrigação de comunicar os eventos do eSocial para as empresa do simples será a partir de julho de 2020.
5. Deixar para depois a atualização dos dados cadastrais dos empregados
A obrigatoriedade das empresas do simples enviarem os dados dos empregados iniciou em 10/04/2019. Crie um comunicado interno e deixe o empregado ciente de que qualquer alteração em seus dados deve ser comunicada à empresa para o devido direcionamento.
6. Comunicar os dados fora do prazo
Programe seu processo de forma que os prazos sejam sempre atendidos.
7. Pensar que o eSocial não vai pegar
O eSocial já pegou. Ele já é uma realidade para as empresas. É importante ter consciência de que a obrigação em cumprir a legislação sempre existiu e o eSocial vem para fazer cumprir essa legislação, fiscalizando eletronicamente, em tempo real, seus processos! Fique atento!
O eSocial irá simplificar muitos processos aplicados dentro da parte burocrática de uma empresa, em relação ao funcionários. Além disso, esse novo modelos traz vantagens como: Registro imediato de novas informações, contratação de um empregado, integração de processos, disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos, entre outros pontos. Vale a pena ficar de olho nas atualizações e manter-se dentro da lei.
Fonte: Administradores | eSocial Governo Federal